Liminar permite que penitenciária de Ipaba receba novos detentos

Postada por AtualizaSAT.tk, 22 de dezembro de 2018

Liminar concede efeito suspensivo para decisão do mês de junho, que impedia novos presos; desembargadora responsável pela liminar alegou não existir risco iminente aos detentos. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais concedeu liminar com efeito suspensivo à decisão que determinou a interdição da Penitenciária Dênio Moreira de Carvalho, localizada no município de Ipaba. A liminar, da última sexta-feira (14), é assinada pela desembargadora Beatriz Pinheiro Caires, que entendeu “que a situação da unidade prisional cuja interdição se pretende deve ser examinada com cautela”, mas justificou a decisão que “não existe nos autos demonstração de risco iminente e irreversível aos detentos”.

O G1 fez contato com o Ministério Público, que moveu a ação de interdição do local, pedindo um posicionamento sobre a nova decisão da Justiça. Até esta publicação, o MP não retornou o pedido.

Interdição

Motivada pela superlotação da unidade, a Justiça determinou no dia 15 de junho deste ano a interdição parcial da penitenciária de Ipaba. O pedido feito pelo Ministério Público de Minas Gerais, apontou que a penitenciária possuía quase o triplo da capacidade da população carcerária prevista para o local, que é de 471 pessoas. Para o MP na época, a penitenciária não tinha condições de garantir acesso adequado à assistência material, de saúde, jurídica e social aos presos, além do risco de rebelião no local. A direção do presídio não informou quantos presos estão no local até a presente data.

‘Existe uma negligência do estado que já remonta há anos’, afirma promotor sobre sistema prisional no Vale do Aço

Penitenciária Dênio Moreira de Carvalho, em Ipaba, é interditada parcialmente pela Justiça

No dia 19 do mesmo mês, o promotor Francisco Santiago categorizou a situação do sistema prisional do Vale do Aço como um caos que seria resultado de “negligência do Estado”. No dia 28 de setembro, o TJMG determinou que a unidade não poderia mais receber nenhum preso, nem condenados e nem provisórios.

Obras de reforma

Em outubro, a Justiça autorizou a liberação de recursos para obras na penitenciária de Ipaba. Os valores gastos no local e também no Centro de Recuperação de Presos de Ipatinga, somam mais de um R$ 1 milhão; os recursos são de penas pecuniárias – multas aplicadas em substituição à prisão nos casos de crimes de menor gravidade. Na época foi definida uma comissão para acompanhar as obras.

O G1 não conseguiu atualizar com o Ministério Público a situação das obras nas unidades prisionais do Vale do Aço.

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Fonte: G1

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