No encerramento do ano, Prefeitura de Presidente Prudente ajuíza quase 800 ações de execução fiscal

Postada por AtualizaSAT.tk, 2 de janeiro de 2019

No encerramento do ano, Prefeitura de Presidente Prudente ajuíza quase 800 ações de execução fiscal
Com os processos, o Poder Executivo cobra de contribuintes inadimplentes o pagamento de mais de R$ 2,5 milhões. No total, a dívida ativa do município passa de R$ 1,2 bilhão. Prefeitura de Presidente Prudente

Marcos Sanches/Arquivo/Secom

A Prefeitura de Presidente Prudente ajuizou, no encerramento de 2018, 799 ações de execução fiscal com o objetivo de receber R$ 2.534.836,56 de dívidas acumuladas por contribuintes inadimplentes do município.

Em nota ao G1, a Prefeitura informou que essas execuções ajuizadas referem-se a pequenos valores e que o Poder Executivo não poderia deixar ocorrer a prescrição.

O valor atual da dívida ativa do município, que representa o total de débitos de contribuintes inadimplentes junto à Prefeitura, corresponde a R$ 1.200.626.931,88, segundo a nota do Executivo encaminhada ao G1.

O montante contabilizado no fechamento de 2018 é inferior ao total da dívida ativa no encerramento de 2017, que estava orçado em R$ 1.211.502.573,26.

O Executivo pontuou ao G1 que a expectativa de recebimento da dívida ativa está em torno de R$ 25 milhões.

As ações de execução fiscal foram propostas pela Prefeitura com base na lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, que dispõe sobre a cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública.

Todos os processos tramitam na Vara da Fazenda Pública do Fórum da Comarca de Presidente Prudente.

A Prefeitura pede à Justiça para que ordene a citação dos devedores para, no prazo de cinco dias, pagar o débito apontado na certidão, atualizado monetariamente com os acréscimos legais, honorários e custas processuais, ou garantir a execução na forma prevista na lei, sob a penhora de bens suficientes para a integral satisfação.

Fonte: G1

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